PMOC: o que é e por que ele é essencial para a segurança dos ambientes?

 Em PMOC

Conhecido como PMOC, o Plano de Manutenção, Operação e Controle é um conjunto de documentos que estipulam parâmetros e procedimentos para a manutenção de sistemas de refrigeração em edifícios públicos e de uso coletivo.

A lei que regulamenta o PMOC foi criada em 1998 e registrada pela portaria GM/MS nº 3.523/98. Na época, o ministro de telecomunicações, Sérgio Motta, teve uma complicação de insuficiência respiratória, que foi agravada pela falta de higienização do sistema de refrigeração de seu gabinete e acabou causando a sua morte.

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Foi a partir deste ocorrido que a manutenção, a limpeza e a regularização dos equipamentos responsáveis pela climatização de ambientes públicos se tornou obrigatória. Porém, recentemente – mais especificamente em 2018 – a lei passou por uma revisão e atualização, que trouxe importantes mudanças em diversos aspectos do processo.

Uma das principais novidades propostas pelo PMOC de 2018 está relacionada aos ambientes onde ele é exigido. Em sua primeira versão, a lei obrigava a realização do Plano de Manutenção, Operação e Controle somente em espaços de uso público que possuíam sistemas de climatização com capacidade superior a 60.000 BTUs.

Já a versão atualizada da lei exige a execução do plano em todos os ambientes públicos e privados, independentemente da capacidade do sistema de climatização. Sendo assim, prédios, hospitais, colégios e fábricas (entre outros) precisam, obrigatoriamente, manter o PMOC em dia.

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Outras alterações realizadas na lei estão relacionadas às especificações básicas que o projeto de instalação deve seguir, aos quesitos de temperatura e conforto térmico e aos critérios mínimos de qualidade do ar interior (QAI) que o ambiente deve atender.

Benefícios da nova lei do PMOC 

A morte do ministro Sérgio Motta em 1998 foi uma comprovação de que, quando não recebe a devida importância, o sistema de climatização pode trazer sérios riscos à saúde das pessoas. Por isso, sem dúvida alguma o principal benefício da regularização e atualização das leis do PMOC é justamente garantir uma maior eficiência dos equipamentos e, por consequência, a segurança de seus usuários.

Afinal, quando o Plano de Manutenção, Operação e Controle é bem executado em um ambiente, ele promove a qualidade do ar, impacta o bem-estar de quem frequenta regularmente este espaço e reduz os casos de doenças respiratórias.

Além disso, o PMOC ainda ajuda a evitar gastos desnecessários com energia elétrica ou até mesmo com alguns tipos de penalidades, uma vez que o descumprimento de suas leis pode acarretar em multas superiores a R$ 1 milhão.

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Em casos mais extremos, em que que o Plano de Manutenção, Operação e Controle não for executado e a multa não for pagar, o imóvel pode ainda ser colocado na dívida ativa e a propriedade ir a leilão.

PMOC na prática

De forma prática, o que o PMOC visa é garantir a conservação do sistema de ar condicionado e, por consequência, os benefícios que você acabou de conferir. Para isso, é necessário levar em consideração tanto os aspectos mecânicos quanto microbiológicos do sistema de ar condicionado.

Do ponto de vista mecânico, o Plano de Manutenção, Operação e Controle tem como objetivo diminuir os riscos de má funcionamento do equipamento, como goteiras, ineficiência energética e quebra de componentes.

Já a manutenção microbiológica está relacionada à proliferação de fungos e bactérias e ao controle de outros aspectos que podem influenciar diretamente na qualidade do ar e na saúde daqueles que frequentam o ambiente.

Para que esses dois aspectos sejam inspecionados e regularizados, as empresas e imóveis que possuem um sistema de climatização de ar devem contar com profissionais capacitados para a execução do PMOC e de procedimentos ligados à verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção dos equipamentos.

Afinal, é por meio da realização deste serviço de inspeção e manutenção do sistema que se torna possível definir uma rotina adequada para promover o melhor desempenho dos aparelhos de ar condicionado.

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