NR-12: o que é e como implantá-la?

 Em Norma Regulamentadora

A NR-12 tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos possam ser utilizados dentro dos ambientes de trabalho sem trazer riscos à saúde e integridade dos trabalhadores. Para isso, essa norma regulamentadora define uma série de procedimentos que se relacionam ao ciclo de vida do maquinário, incluindo as formas corretas e seguras de transporte, instalação, utilização, manutenção e até descarte.

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Início e evolução da NR-12

A NR-12 foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1978. Porém, nessa época, era bastante simples e resumida – a primeira versão possuía apenas seis itens principais e mais dois anexos – e, por isso, não incluía todas as informações importantes para, de fato, garantir a segurança dos operadores de máquinas e equipamentos.

Com o passar dos anos, algumas alterações foram implantadas nessa norma regulamentadora. Ainda assim, as determinações não eram suficientes para atender às necessidades do mercado, que estava mudando rapidamente.

Foi, então, em 2010 que uma nova versão da NR-12 foi disponibilizada pelo MTE. O texto, muito mais atualizado, visava contemplar os diferentes tipos de máquinas e equipamentos inseridos nos distintos processos de trabalho.

Essa nova versão tinha um texto base com 19 itens principais, três apêndices, sete anexos e um glossário. Embora apresentasse determinações muito mais efetivas e condizentes com o dia a dia dos trabalhadores, a nova NR-12 não foi bem aceita pela grande maioria das empresas, que, na época, precisariam implantar uma série de mudanças para se adequar às novas exigências do MTE.

NR-12 na atualidade

Homens operando empilhadeiras, conforme NR-12Hoje, a NR-12 é uma das mais importantes e extensas das 36 normas regulamentadoras da Consolidação das Leis Trabalhistas. Depois de 2010, outras mudanças foram implantadas à norma, sempre com o objetivo de abranger os mais variados equipamentos e maquinários.

Em 2017, por exemplo, a atualização estabeleceu requisitos de segurança para o trabalho com máquinas e equipamentos do setor calçadista. Já em 2018, uma série de mudanças foram divulgadas, referentes à distância mínima, sinal visual e zona de perigo, além de outros temas.

Embora todas as revisões da norma regulamentadora 12 sejam relevantes, uma vez que representam formas de garantir a segurança dos trabalhadores, fica a pergunta: as empresas do Brasil levam a sério esse assunto?

Algumas das causas de acidentes mais recorrentes no país, relacionadas ao maquinário e equipamentos no ambiente de trabalho, se dão ao fato dos trabalhadores manipularem áreas que não deveriam ter acesso – o que pode resultar em consequências fatais ou graves ferimentos, principalmente nos membros superiores (braços e mãos).

Se as empresas dessem, no entanto, a devida atenção para as medidas de segurança, principalmente relacionadas à correta utilização de máquinas e equipamentos, problemas como esses poderiam ser facilmente evitados.

Revolução Industrial 4.0

Atualmente, nós já vivemos na chamada Revolução Industrial 4.0, que impacta os processos industriais nos mais diferentes âmbitos. Hoje, por exemplo, as máquinas exigem muito menos a interferência humana do que as máquinas de décadas atrás. Com a automação, os processos se tornam mais assertivos e ágeis – o que significa mais lucro para a indústria e mais evolução no mercado, de forma geral.

Essas novas tecnologias também se estendem à proteção dos trabalhadores, que podem contar com equipamentos cada vez mais inteligentes e capazes de evitar acidentes. Um exemplo da tecnologia utilizada atualmente são os sensores, que não permitem que o maquinário dê início às suas atividades, caso todos os requisitos de segurança não sejam devidamente realizados, ou ainda que conseguem parar as operações do equipamento, caso detectem a presença de uma pessoa em uma área indevida.

Como melhorar as condições de trabalho

Implantar dispositivos modernos e automatizados é a forma ideal de utilizar a tecnologia a favor da segurança dos trabalhadores. Porém, essa não é a única medida necessária quando o assunto é NR-12 e a correta utilização de máquinas e equipamentos.

Conhecer a fundo a rotina de trabalho da sua empresa, detectar focos de acidentes e analisar as circunstâncias pelas quais o seu quadro de funcionários é exposto, é o primeiro passo para encontrar soluções que se encaixam ao seu modelo de negócio e que realmente irão fazer a diferença no dia a dia da sua linha de produção.

Símbolo para chamar a atenção sobre como implantar a NR-12Outra dica importante é conhecer a fundo as exigências da NR-12 e implantá-las de forma adequada em sua empresa. Mesmo porque, o não-cumprimento da norma regulamentadora 12 pode resultar em multas, notificações, proibição para participar de licitações públicas, prisões ou até mesmo fechamento do negócio.

Equipamentos de proteção coletiva e individual também são indispensáveis para a preservação da saúde e integridade dos funcionários que atuam com máquinas. Fornecer esses equipamentos é uma obrigação da empresa contratante, então, invista nesses materiais, certifique-se de que os que já foram disponibilizados estão em boas condições de uso e incentive os seus colaboradores a utilizá-los, reforçando a importância dos EPI’s e EPC’s para a própria segurança e prevenção de acidentes.

Por fim, não se esqueça dos treinamentos! Eles são indispensáveis para alinhar os seus funcionários às exigências do MTE e fundamentais para capacitá-los e atualizá-los com relação a correta utilização de equipamentos e máquinas. Mesmo por que, de nada adianta investir em uma empresa com maquinário de última geração se a sua equipe de funcionários não estiver apta a operá-lo com segurança!

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Pessoas trabalhando em uma sala grande com iluminação natural e artificial