Governo divulga mudanças na NR-1, NR-2 e NR-12

 Em Norma Regulamentadora

Recentemente, o Governo Federal divulgou algumas mudanças na NR-1, NR-2 e NR-12, medida que já vinha sendo discutida desde o início do mandato do novo presidente. A novidade, segundo o Governo, faz parte das reformas que vêm sendo implantadas, com o objetivo de modernizar a legislação e a forma de atuação do Estado, alcançando, assim, um sistema íntegro, harmônico, moderno e com conceitos claros.

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Entre os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho, o assunto ainda é polêmico e divide opiniões: há quem tema as mudanças, porém, há também quem se mostre favorável ao processo de modernização sugerido pelo Governo Federal.

Confira o que mudou em cada uma das normas regulamentadoras já alteradas:

NR-1

As novidades na NR-1 abordam a modernização das regras relacionadas à capacitação do trabalhador e tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP.

Treinamentos: A norma regulamentadora 01 incorporou a Nota Técnica 54/2018, que fala sobre a capacitação em Segurança e Saúde do Trabalho por meio das modalidades on-line ou semipresencial. Outra novidade é que, agora, é possível aproveitar a capacitação dos colaboradores entre uma empresa e outra.

Informações de SST: A partir de agora, as organizações devem prestar informações de Segurança e Saúde no Trabalho de forma digital. Embora ainda não seja uma informação oficial, ao que tudo indica, este modelo de declaração passará a ser exigido no eSocial.

PPRA: O MEI, ME e EPP, graus de risco 1 e 2, não precisarão mais elaborar o PPRA, caso declarem que seu ramo de trabalho não apresenta risco químico, físico e biológico aos seus colaboradores.

PCMSO: O MEI, ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, não precisarão mais elaborar o PCMSO, caso declarem que o seu ramo de trabalho não apresenta risco químico, físico, biológico e ergonômico.

NR-2

Com as mudanças divulgadas pelo governo, a “NR-2 – Inspeção Prévia” foi revogada. O que essa norma regulamentadora definia é que todos os estabelecimentos novos, deveriam passar por uma inspeção antes de iniciar as suas atividades, e, assim, obter uma aprovação de suas instalações.

Essa exigência, no entanto, nunca foi efetivamente cumprida. Por isso, a novidade não impacta, na prática, a área de Saúde e Segurança do Trabalho. Ainda assim, segundo o Governo, a sua extinção irá contribuir com os empreendedores brasileiros, tornando os processos de abertura de uma empresa menos burocráticos.

NR-12

A última revisão pela qual a NR-12 havia passado aconteceu em 2010. Porém, o texto era complexo, de difícil execução e não estava alinhado aos padrões internacionais de proteção de máquinas.

A nova versão da norma regulamentadora, publicada por meio da Portaria 916, de 30/07/2019, no entanto, busca:

– alinhar as normas técnicas aplicadas no Brasil com as técnicas internacionais;
– diferenciar as máquinas novas e usadas para alguns requisitos;
– incorporar itens que garantem mais segurança jurídica;
– flexibilizar a aplicação com mais opções técnicas;
– contribuir para a Indústria 4.0 e robótica.

Segundo um estudo realizado pelo Ministério da Economia, as mudanças na NR-12 irão reduzir em até R$ 43,4 bilhões os custos relacionados à adequação de máquinas para a indústria e aumentarão entre 0,5% e 1% a produção industrial.

Outras mudanças

Embora, a princípio, o Governo Federal tenha anunciado as mudanças relacionadas apenas às NR-1, NR-2 e NR-12, novas alterações em outras normas regulamentadoras já são esperadas. O intuito é que todas elas desburocratizem os processos de SST e tornem eles mais modernos e enxutos.

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Homem operando uma máquina, conforme determinações da NR-12Mudanças nas Normas Regulamentadoras