Governo divulga novas datas para a implantação da 3ª fase do eSocial

 Em eSocial

No dia 23 de dezembro de 2019, foi divulgada pela Portaria Nº 1.419 um novo cronograma de implantação da 3ª fase do eSocial, que está relacionada à área de Saúde e Segurança do Trabalho e é chamada de “Eventos Periódicos”.

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As mudanças divulgadas pelo Governo Federal estão relacionadas à implantação dos eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco, que passam a valer a partir das: Logo do eSocial

ícone 3ª fase eSocial - Ballardin Engenharia 8 horas do dia 8 de setembro de 2020 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 1º grupo (empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões);

ícone 3ª fase eSocial - Ballardin Engenharia 8 horas do dia 8 de janeiro de 2021 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 2º grupo (empresas com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões);

ícone 3ª fase eSocial - Ballardin Engenharia 8 horas do dia 8 de julho de 2021 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 3º grupo (empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos);

ícone 3ª fase eSocial - Ballardin Engenharia 8 horas do dia 10 de janeiro de 2022 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 4º grupo (entes públicos do âmbito federal e organizações internacionais);

ícone 3ª fase eSocial - Ballardin Engenharia 8 horas do dia 8 de julho de 2022 para o empregadores e contribuintes pertencentes ao 5º grupo (entes públicos do âmbito estadual e o Distrito Federal);

ícone 3ª fase eSocial - Ballardin Engenharia 8 horas do dia 9 de janeiro de 2010 para os empregadores e contribuintes pertencentes ao 6º grupo (entes públicos de âmbito municipal, comissões polinacionais e consórcios públicos).

Novas mudanças

Além das mudanças apresentadas acima, no final do mês de janeiro de 2020, o Governo Federal voltou a informar novas datas de implantação para as pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

O novo calendário, que se refere somente à terceira fase do programa, divide esta categoria pelo número do CNPJ. Dessa forma, as empresas com CNPJ com final de 0 a 3 têm até o dia 8 de setembro de 2020 para a regulamentação; enquanto os CNPJs que terminam com os números 4, 5, 6 e 7 têm até o dia 8 de outubro como prazo final. Por fim, as empresas com CNPJ com final 8 e 9 têm até o dia 9 de novembro para se adequar à nova fase.

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que tiverem um empregado também deverão atender aos mesmos prazos, assim como os produtores rurais, os empregadores pessoas físicas e as entidades sem fins lucrativos.

Não perca os prazos do eSocial

Apesar de o sistema ainda estar se adequando e as datas sofrerem alterações com certa regularidade, é essencial que as empresas não deixem para implantar a terceira fase do eSocial em cima da hora, como aconteceu com a 1ª e 2ª fase do programa.

O ideal é passar a fazer os testes e se familiarizar com o novo sistema o quanto antes, assim, quando chegar a hora da empresa, de fato, implantá-lo, não haverá nenhuma dúvida ou dificuldade que impeça a correta utilização do eSocial

Vale lembrar que não atender as exigências do programa do Governo Federal pode acarretar em multas e punições previstas por lei, além de prejudicar os funcionários, uma vez que eles podem ter problemas na hora de receber seus benefícios sociais e trabalhistas.

Nós podemos ajudar a sua empresa

A Ballardin Engenharia é uma empresa especializada em Engenharia do Trabalho. Nós podemos ajudá-lo a implantar a Segurança e Saúde do Trabalho na sua empresa – visando tornar os ambientes ocupacionais mais seguros e a sua equipe de funcionários mais capacitada para evitar acidentes –, bem acompanhar e orientar a etapa de adequação para a 3ª fase do eSocial.

Entre em contato conosco para obter mais informações e vamos juntos atender todas as exigências do novo programa do Governo Federal. 

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