Cursos a distância em segurança do trabalho são regulamentados pelo MTE

 Em Cursos em Segurança do Trabalho

A regulamentação dos cursos a distância em segurança do trabalho foi discutida por muito tempo, sem que houvesse, no entanto, um posicionamento final e definitivo do Ministério do Trabalho e Emprego – o que acabava gerando nas empresas uma dúvida quanto à efetividade e legalidade de tais treinamentos.

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Esse embate, porém, chegou ao fim no dia 23 de março de 2018, quando, por meio da Nota Técnica nº 54/2018, o Ministério do Trabalho finalmente regulamentou a capacitação dos trabalhadores por meio de cursos nas modalidades a distância ou semipresenciais, para todas as NRs. 

Cenário dos cursos a distância em segurança do trabalho

MTE regulamenta cursos a distância em segurança do trabalhoAntes de se mostrar favorável à realização de treinamentos a distância para todas as normas regulamentadoras, o Ministério do Trabalho e Emprego só havia autorizado a realização de cursos online para a Norma Regulamentadora 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Quando foi divulgada, em julho de 2017, a notícia trouxe a esperança de que os cursos a distância em segurança do trabalho das demais NRs também seriam regulamentados. Porém, foi necessário esperar alguns meses para que esta questão fosse, finalmente, resolvida e o que é melhor: com uma notícia favorável, tanto para as empresas que fornecem os treinamentos on-line, quanto para as empresas que precisam contratar esse tipo de capacitação.

O que muda com a regulamentação

Além de garantir a aprovação dos cursos a distância em segurança do trabalho por parte do MTE, a nova regulamentação também determina todas as exigências que os cursos devem atender para que sejam válidos e, principalmente, para que sejam capazes de oferecer toda a informação necessária para os seus participantes.

Um dos pontos principais abordados pela Nota Técnica nº54/2018 é de que a modalidade a distância é válida somente para o conteúdo teórico. Sendo assim, as Normas Regulamentadoras que exigem conteúdo prático deverão, obrigatoriamente, ser realizadas de forma presencial e contar com conteúdo destinado às necessidades e realidade de cada empresa.

Confira outros fatores que devem ser atendidos pelos treinamentos a distância e semipresenciais para que eles estejam de acordo com as exigências do Ministério do Trabalho:

Projeto Pedagógico

As empresas que ministram cursos a distância em segurança do trabalho devem elaborar um projeto pedagógico, que descreva o treinamento de capacitação e os seus objetivos, a infraestrutura física e os recursos tecnológicos utilizados, assim como os materiais didáticos, as estratégias pedagógicas e também as atividades que serão realizadas durante os treinamentos.

Local, Horário e Tecnologia

É obrigação das empresas fornecer a capacitação necessária de seus colaboradores, para que eles estejam aptos a realizarem as suas atividades com eficiência e, principalmente, segurança. Para isso, elas devem obrigatoriamente fornecer um local adequado à tecnologia que será utilizada para realização do curso a distância ou semipresencial, seja em suas dependências ou em um local terceirizado.

Também faz parte das responsabilidades do empregador garantir o acesso às mídias utilizadas para transmissão dos treinamentos (como computadores, TVs, internet…); arcar com os custos de deslocamento, caso o seu colaborador precise transitar de um local para outro para participar dos treinamentos; e, por fim, fornecer a capacitação durante o horário de expediente.

Interação

As plataformas utilizadas para a capacitação a distância devem prever e incluir uma forma de comunicação que permite ao participante do curso interagir com o seu ministrante.

Público-alvo

As empresas devem se lembrar que o objetivo principal de qualquer capacitação é promover o completo entendimento de seus participantes. Sendo assim, os cursos a distância em segurança do trabalho devem levar em conta as características dos trabalhadores, assim como o seu nível de escolaridade e familiaridade com os recursos tecnológicos e pedagógicos necessários para a implantação dos treinamentos.

Profissionais

Os profissionais responsáveis por ministrar os treinamentos a distância devem ter formação condizente e específica com as Normas Regulamentadoras e também ter preparação para atuar com esse tipo de modalidade, transmitindo seus conhecimentos de forma clara e focando sempre no total aprendizado de seus alunos.

Sistema de avaliação

Os treinamentos a distância devem contemplar um sistema de avaliação e acompanhamento de aprendizagem, que seja não apenas contínuo, mas também efetivo. Afinal, só assim os empregadores poderão verificar o desenvolvimento e o real aprendizado de seus colaboradores.

Efetividade dos cursos a distância em segurança do trabalho

O fornecimento de treinamentos de capacitação é uma obrigação dos empregadores. Sendo assim, cabe a eles estar atentos ao comprometimento dos ministrantes dos cursos a distância em segurança do trabalho em atender as exigências do Ministério do Trabalho com relação a aplicação desta modalidade. Isso porque, caso a capacitação não seja efetiva ou não tenha qualidade no que diz respeito ao atendimento da legislação, o empregador ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis.

A fim de garantir o completo aprendizado dos participantes e fornecer apoio total às empresas na busca pela capacitação de seus colaboradores, a Ballardin Engenharia oferece cursos presenciais, semipresenciais e a distância em segurança do trabalho. Ao todo, a empresa disponibiliza mais de 40 cursos diferentes, que contemplam as mais diversas NRs e atendem todas as determinações da lei vigente.

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