CAT em home office: é obrigatório?

 Em Home Office

Muitas empresas adotaram o trabalho remoto nos últimos meses, como uma forma de proteger a sua equipe de funcionários e diminuir a disseminação da COVID-19. Para muitos empregadores e colaboradores, no entanto, essa ainda é uma novidade que pode gerar uma série de dúvidas, como por exemplo: “deve-se abrir a CAT em home office?”.

A seguir nós vamos esclarecer esse e outros questionamentos que podem estar relacionados ao trabalho em casa e aos direitos dos trabalhadores.

Leia mais: 
– Quarentena e a segurança do trabalho
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– Transtornos mentais relacionados ao trabalho: o desafio das empresas na atualidade 
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CAT em home office: necessário ou não?

Quando o assunto é home office, um ponto importante que tanto o empregador quanto o empregado devem ter em mente é que esse tipo de trabalho está sujeito às mesmas regras do trabalho realizado nas empresas ou estabelecimentos em geral.

Sendo assim, tanto as normas com relação à jornada quanto, principalmente, em relação à segurança do trabalho devem ser respeitadas. Isso significa que, mesmo que as atividades laborais estejam sendo realizadas na residência do profissional, o empregador continua sendo responsável pela sua segurança, bem-estar e até mesmo ergonomia.

Da mesma forma, se houver qualquer problema durante o período de expediente, ele será considerado acidente de trabalho. Dessa forma, o CAT em home office deve ser emitido para que o trabalhador tenha direito ao auxílio-acidente da Previdência Social.

Caso real

Embora o trabalho remoto tenha se tornado mais popular no primeiro semestre de 2020, as obrigatoriedades desta modalidade já foram discutidas e definidas há alguns anos, estabelecendo, inclusive, a importância da abertura da CAT em home office.

Em 2017, por exemplo, um caso de acidente de trabalho em home office foi parar na justiça, após uma promotora de vendas escorregar na escada da sua casa e fraturar o pé, quando saía para realizar seu trabalho externo.

A situação acabou se complicando depois que a empresa responsável pela funcionária não garantiu a estabilidade de 12 meses e ainda dispensou os seus serviços enquanto ela ainda estava se recuperando do acidente.

Ao tomar conhecimento do caso, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará e, posteriormente, o Tribunal Superior de Trabalho tornaram obrigatório o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil para a funcionária.

A promotora de vendas recebeu o auxílio doença por apenas quatro meses e, no mês seguinte, foi demitida. Foi quando ela buscou os seus direitos na justiça e, por iniciativa própria, emitiu a CAT ao INSS, que deferiu o novo auxílio-doença por fratura.

A empresa condenada tentou recorrer a decisão e alegou que o acidente foi doméstico e não haveria como relacioná-lo à realização das atividades laborais.

No entanto, os desembargadores do caso reforçaram que, de acordo com o artigo 19 da Lei da Previdência Social, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado, e que cause, no mínimo, a redução temporária do trabalhador. Se encaixando, assim, no quadro apresentado pela funcionária.

Home office permanente

Pessoa tomando chá no trabalho em home officeDepois de recorrerem ao home office primeiramente como uma alternativa de segurança, grandes empresas ao redor do mundo já se posicionam a favor de manter a modalidade por mais tempo, mesmo que a pandemia seja controlada, ou até mesmo de forma permanente.

A XP, a Coca-Cola, o Google e o Facebook são algumas das corporações que já se posicionaram a favor do trabalho remoto prolongado ou definitivo.

A decisão é baseada em uma série de fatores positivos, que as empresas estão obtendo e percebendo ao longo dos últimos meses, como a possibilidade de reduzir seus espaços físicos e o aumento da produtividade das equipes.

No entanto, apesar de o home office apresentar benefícios tanto para as corporações quanto para os funcionários, o que os especialistas em Direito Trabalhista orientam é a importância de estabelecer de forma clara todas as informações relevantes à jornada e segurança do trabalho, mesmo porque os direitos e deveres do trabalhador se mantêm os mesmos.

Por exemplo, da mesma forma que a CAT em home office sem mantém obrigatória, se um funcionário ficar doente, ele precisará apresentar um atestado ou laudo médico para se afastar das suas obrigações diárias.

Além disso, se daqui alguns anos, os trabalhadores que atuam de forma remota desenvolverem um problema por esforço repetitivo, eles terão os mesmos direitos que teriam, caso desenvolvessem a doença ocupacional no ambiente de trabalho convencional.

Ainda segundo os especialistas, o ideal para que o trabalho em home office não apresente riscos para nenhuma das partes envolvidas é que sejam estabelecidas regras e sejam fornecidas infraestrutura e ferramentas que garantam tanto a segurança dos funcionários quanto das informações trocadas entre a empresa e a sua equipe de colaboradores.

Tomando os cuidados necessários e conhecendo todas as determinações previstas por lei, como por exemplo a emissão obrigatória da CAT em home office, o trabalho remoto pode dar certo e tem tudo para ser a mais nova modalidade laboral vigente em todo o mundo!

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