Autuações por falhas na prevenção de acidentes chega a quase 20 mil em 2017, no Brasil

 Em Legislação

O Brasil ocupa, há alguns anos, o 4º lugar do ranking das nações com mais acidentes de trabalho, e este triste cenário parece estar longe de mudar. Segundo uma notícia divulgada, em maio de 2018, pelo Ministério do Trabalho, 19.870 empresas foram autuadas, em 2017, por descumprimento às normas de proteção à saúde do trabalhador.

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Este número representa 27,4% de todas as autuações realizadas no ano passado pelo MTE, já que, ao todo, foram registradas 72.294 infrações cometidas. Ou seja, mais de ¼ das irregularidades identificadas pela fiscalização do órgão, no último ano, estão ligadas à falta de proteção à saúde dos trabalhadores dentro das empresas.

PCMSO e autuações MTE 2017Entre os índices divulgados pelo MTE, é possível identificar também que o motivo que mais gerou autuações às empresas na área de segurança e saúde do trabalho foi o não cumprimento das exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, previsto na Norma Regulamentadora nº 7. Ao todo, foram 9.517 autuações realizadas pela irregularidade ou falta de elaboração do PCMSO. E, ao que tudo indica, em 2018 não será diferente: apenas nos quatro primeiros meses do ano, 2.678 novas autuações foram registradas pelo mesmo motivo no país.

PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional busca prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho, conforme instituído na Norma Regulamentadora nº 7, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação do programa nas empresas.

O caráter obrigatório, no entanto, não é o único motivo que torna o PCMSO fundamental dentro dos pequenos, médios e grandes negócios, mas também o importante papel que ele realiza para a segurança do trabalho. Afinal, reconhecer e avaliar os riscos são os primeiros passos para evitá-los.

Multas, penalidades e responsabilidades

As empresas que negligenciam as Normas Regulamentadoras e demais exigência do MTE estão sujeitas a multas e até embargos e interdições das atividades, dependendo da gravidade e risco ao qual o trabalhador está sendo exposto. Tudo isso, é claro, sem falar nas trágicas consequências que esse tipo de atitude pode trazer.

Sendo assim, é muito importante que os empregadores estejam sempre atentos às suas obrigações, mesmo por que, de forma geral, grande parte dos acidentes de trabalho que acontecem hoje, no Brasil, estão ligados:

ícone SIPAT - Ballardin Engenhariaà não utilização de EPI’s;

ícone SIPAT - Ballardin Engenhariaao ritmo intenso de produção aplicado nas empresas;

ícone SIPAT - Ballardin Engenhariaa implantação de condutas inadequadas;

ícone SIPAT - Ballardin Engenhariae à falta de treinamentos de capacitação e reciclagem.

Ou seja, a grande maioria dos casos são de responsabilidade dos empregadores e o que é mais importante: eles poderiam ser facilmente evitados.

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Para evitar tais tipos de problemas – sejam eles multas, embargos ou até mesmo os acidentes de trabalho – é fundamental que as empresas estejam atentas e comprometidas às exigências das Normas Regulamentadoras e demais leis estabelecidas para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores.

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